EXTRATO DE RECONHECIMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Reconhecimento
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Pará
- Página
- 370
- ID matéria
- 24096564
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
Nº DO PROCESSO: 50602.001828/2024-50
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa 75/DNIT/SEDE de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo 226 de 02 de dezembro de 2021 e considerando o constante no processo 50602.001828/2024-50, resolve:
1. Reconhecer os limites da Faixa de Domínio Existente na Rodovia BR-308/PA; Trecho: DIV MUN BELÉM/ANANINDEUA (AL.MOÇA BONITA) - DIV PA/MA; Subtrecho: ENTR BR-308/316 (CAPANEMA) - VISEU; Segmento: km 149,00 ao km 317,20; SNV 308BPA0200 ao 308BPA0260 (Versão 202602A), a partir do Eixo de Referência da rodovia, conforme tabela abaixo, com base no Relatório Técnico Final da Faixa de Domínio (SEI 25091306) e no Parecer Técnico 9/2026/SDRMA - PA/SRE - PA (SEI 25115814).
SEGMENTO (km inicial - km final) | LADO ESQUERDO | LADO DIREITO |
Km 149,00 - Km 317,20 | 30 metros | 30 metros |
2. Este termo substitui qualquer outro documento pretérito que disponha sobre limites de Faixa de Domínio Existente para o segmento especificado.