PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13/07/2026 a 13/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado.

DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDREIO LANDI

1 - Processo nº: 18297.720635/2023-17 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10348.722913/2023-16 - Recorrente: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10348.723747/2023-67 - Recorrente: P. K. K. CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11020.722579/2023-48 - Recorrente: REDE VAREJO BRASIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10348.722840/2023-54 - Recorrente: ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Andreio Landi

Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento