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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 19/2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Cessão de Uso
Órgão
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
Página
385
ID matéria
24096084
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 19/2026

PROCESSO: P2026/038001-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, de uso Gratuito do Plenário do Crea-MS, Eng. Euclydes de Oliveira, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2026, das 8h às 18h, para a realização do CURSO DE HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PARA EMISSÃO DE CFO, CFOC E PTV. VIGÊNCIA: 26/06/2026 a 3/07/2026. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Mário Regys Rabelo de Oliveira.