EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde, Superintendencia Estadual do Para - SUBSTITUTA, convoca a Empresa DAWIDOVICZ - CONTRUTORA e INCORPORADORA LTDA CNPJ 09.309.971/0001-92 na pessoa do seu representa legal, Sr. PAULO GOMES DAWIDOVICZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 663 170 444 BR, para retirar e atender à Notificação nº 1071/2026/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA de 16/06/2026, CIENTIFICA essa Empresa, em solidariedade (Art. 264 da Lei 10.406/2002) com o Srs. Marcio Godoi Spindola e Luciano Dias Lopes, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas pela área Técnica de Engenharia da FUNASA, várias irregularidades na sua execução física, do Termo de Compromisso, TC/PAC nº 0242/2008, inscrito no siafi sob nº 648717, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEIDURB/PA (atual SEOP), que objetivou a execução de " Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água" no Município de Anajás/PA, processo nº 25100.018.481/2008-78, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; assim como, instauração de tomada de contas especial com posterior encaminhamento do processo para julgamento das contas pelo TCU.

DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA

Chefa da Divisão de Convênios