EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Minas Gerais
- Página
- 191
- ID matéria
- 24096760
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.020678/2026-56 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: Número da utilização: 000819370002; Localização: Presidente Getulio Vargas, nº 563 Centro, Santos Dumont, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 732,42 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 539,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.446.174,63 Número da utilização: 000819360002; Localização: Presidente Getulio Vargas, nº 579 Centro, Santos Dumont, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 719,57 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 923.076,73 FINALIDADE: Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026