EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º Apostilamento ao Contrato n° 20260090, oriundo da Chamada Pública n° 001/2025-FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 e a Sra. ROSILENE LIMA FRANCO, CPF: 815.XXX.XXX-04. Objeto: OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA, EJA, AEE E ENSINO MÉDIO), PARA O ANO LETIVO DE 2026, Valor do Contrato Inicial: R$ 39.996,95 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais, noventa e cinco centavos). O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 09/06/2026. VIGÊNCIA: 09 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21. Pedro José de Mesquita Neto Secretário Municipal de Educação.