PORTARIA /SEGEP-MA Nº 248, de 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 138
- ID matéria
- 24096823
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 248, de 1º DE JULHO DE 2026
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA Nº 218 , de 17 de junho de 2026, publicada no DOU nº 114 de 22.06.2026, Seção 2, que concedeu pensão por morte a MARLENE DE SOUSA MARQUES DA SILVA, cônjuge do ex-servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, matriculas 1138386/496736, Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão V, para incluir ex-esposa divorciada, com percepção de pensão alimentícia judicial, a senhora IRACY MONTEIRO DO CARMO, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso II e Art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022.
Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento. (Processos nº 25014.000855/2026-50, e 25014.001046/2026-65).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO