PORTARIA ICMBIO Nº 3.032, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.032, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação da candidata relacionada no Anexo I da presente Portaria, nomeada pela Portaria n.º 2791, de 15 de junho de 2026, publicada em 17 de junho de 2026, Edição 112, Seção 2, Página 61, do Diário Oficial da União, para exercer o cargo de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 2º Listar o cargo efetivo declarado vago, a pedido, de Analista Administrativo, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor relacionado no Anexo II da presente Portaria, nomeado pela Portaria ICMBio nº 5.226, publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2025, para exercer o referido cargo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem os cargos de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo IV, a ser realizada por algum profissional médico das Unidades SIASS estabelecidas no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90.

Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID.

Art. 6º A posse dar-se-á no período de 03 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI.

Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024.

Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais.

Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação.

Art. 10º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 2024 na Edição 236, Seção 3 e página 129, os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes.

Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100.

Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

TORNAR SEM EFEITO

REGIÃO NORTE
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	KELEN PEREIRA GEMAQUE	***.906.832-**	Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 -COAGR1/GR1	Santarém/PA

SEDE - Brasília
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	ISADORA DE SOUSA OLIVEIRA (PPP)	***.091.185-**	DIPLAN	Brasília/DF

ANEXO II

VACÂNCIAS, A PEDIDO

REGIÃO SUDESTE
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	DOUGLAS CASTRO RODRIGUES	***.033.117-**	Coordenação de Apoio à Gestão Regional 4 -COAGR4/GR4	Rio de Janeiro/RJ

SEDE - Brasília
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	REBECA BIATO DE CARVALHO	***.911.951-**	DIPLAN	Brasília/DF

ANEXO III

NOMEAÇÕES

REGIÃO NORTE
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	MARCOS DIAS LEAO	***.783.123-**	Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1	Santarém/PA

REGIÃO SUDESTE
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	MARIA GUIZILA DE ASSIS BARRETO	***.744.937-**	Coordenação de Apoio à Gestão Regional 4 -COAGR4/GR4	Rio de Janeiro/RJ

SEDE - BRASÍLIA/DF
ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO	NOME	CPF	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCICIO
Analista Administrativo	DAIANE ARAUJO SILVA (PPP)	***.266.072**	DIPLAN	Sede em Brasília/DF
Analista Administrativo	EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS (PPP)	***.525.381**	DIPLAN	Sede em Brasília/DF