ATO Nº 8.669, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 93
- ID matéria
- 24096846
ATO Nº 8.669, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Revoga o item 279 do Ato nº 2158/2026. Proc. 53500.003969/2026-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Superintendente