Portaria GM - MPOR Nº 40, DE 1º DE julho DE 2026

Portaria GM - MPOR Nº 40, DE 1º DE julho DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado na Edição Especial do Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 277001 - Fundo da Marinha Mercante (FMM):

I - Ordenador de Despesas: Daniel Rodrigues Aldigueri;

II - Ordenador de Despesas - Substituto: Fernando Pimentel;

III - Ordenadora de Despesas - Substituta: Maria de Lara Moutta Calado;

IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Renato Farias de Azevedo Mangabeira;

V - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Substituto: Juarez Barboza da Cunha;

VI - Responsável pela Conformidade Contábil: Diego José da Silva Ramos;

VII - Responsável pela Conformidade Contábil - Substituta: Rosângela Silva dos Santos;

VIII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: João Vitor dos Santos;

IX - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: Liz Mônica de Almeida.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPOR nº 756, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA