Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-RN
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Rio Grande do Norte
- Página
- 233
- ID matéria
- 24096876
Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-RN
Processo nº 02021.001186/2026-49
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do art. 3° do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a apreensão descrita abaixo em virtude da impossibilidade até o momento de identificar autor de infração administrativa ambiental constatada pelo IBAMA, a partir da lavratura de Termo de Apreensão instruído em processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
Nº PROCESSO | TERMO DE APREENSÃO | DETALHAMENTO DA APREENSÃO |
02021.001186/2026-49 | N45QFVLA | ARMA LONGA - CARABINA DE PRESSÃO. |
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
Jean Franco Schmitt
Superintendente Substituto do IBAMA/RN