PORTARIA Nº 1.119/CEFET-RJ, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.119/CEFET-RJ, DE 2 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a representação formal constante na Investigação Preliminar Sumária nº 23063.003162/2026-16, que relata suposta prática de assédio sexual por parte de servidor público contra aluna menor de idade;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos narrados e a necessidade imperiosa de resguardar a integridade física, psicológica e moral da estudante no ambiente escolar;

CONSIDERANDO a urgência em garantir que o servidor não influencie, de forma direta ou indireta, na colheita de provas, depoimentos de testemunhas e na regular Investigação correlata; considerando o que consta no Processo nº 23063.003162/2026-16, resolve:

Art. 1º - AFASTAR CAUTELARMENTE das funções do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor JULIO ROBERTO SANTOS BICALHO, ocupante do cargo de Professor EBTT, matrícula nº 1569908, lotado na COAUT-MG, campus Maria da Graça.

Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo da remuneração do servidor, em estrita observância ao preceito legal.

Art. 3º - Fica vedado o acesso do servidor às dependências da unidade escolar e demais repartições vinculadas durante o período de vigência deste afastamento, salvo quando expressamente convocado pela Corregedoria.

Art. 4º - Fica vedado o contato presencial ou virtual, inclusive mediante redes sociais, do servidor com discentes do Cefet/RJ.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA