PORTARIA DIRAP/4PC2 Nº 3.666, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRAP/4PC2 Nº 3.666, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67289.002678/2026-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ENEIDA DA SILVA SOUZA, viúva de ANTÔNIO GONÇALO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0197468, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido entre os dias 15 e 16 de janeiro de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO