EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Administração
- Página
- 41
- ID matéria
- 24096932
EXTRATO DE DOAÇÃO
Trata-se do Termo de Doação com Encargo n° 6/2026, 5650077 , que tem por objeto a doação com encargo para cada município listado no Anexo I de veículo escolar adquirido pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola - Novo PAC 2025, destinado ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente residentes em áreas rurais.
Encaminho as seguintes informações:
As partes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os Municípios listados no Anexo I do Termo de Doação com Encargo.
Objeto: Doação com encargo de veículos escolares adquiridos pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola - Novo PAC 2025, destinados ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente residentes em áreas rurais.
Fundamento legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; art. 3º do Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022; Resolução CD/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2021, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 14, de 29 de outubro de 2025.
Data da assinatura: 02/07/2026. LEILANE MENDES BARRADAS Diretora de Administração.