PORTARIA NCP Nº 134, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA NCP Nº 134, DE 1º DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

RETIFICAR

a Portaria NCP n.º P-130/2026, de 30/06/2026, onde se lê:

"CONSIDERANDO a opção formalizada pelo empregado pela percepção da remuneração do emprego público, na forma do art. 38, II, da Constituição Federal, resolve:"; leia-se:

CONSIDERANDO a opção formalizada pelo empregado pela percepção da remuneração do cargo eletivo de Vereador, na forma do art. 38, II, da Constituição Federal.

E, ainda, onde se lê:

"§ 1º Durante o afastamento, o empregado optou pela percepção da remuneração do cargo/função de PROIND/Operador de Máquinas Especializado J, referente ao seu emprego público efetivo, na forma do art. 38, II, da Constituição Federal, não fazendo jus às verbas de natureza condicional (salário-condição), tais como horas in itinere e adicional de insalubridade."; leia-se:

§ 1º Durante o afastamento, o empregado optou pela percepção da remuneração do cargo eletivo de Vereador, na forma do art. 38, II, da Constituição Federal, não fazendo jus à remuneração do cargo/função de PROIND/Operador de Máquinas Especializado J, referente ao seu emprego público efetivo.

ADEILSON RIBEIRO TELLES