PORTARIA Nº 1.149/GR/IFAM, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.149/GR/IFAM, DE 1º DE JULHO DE 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no Campus Manaus Centro, conforme abaixo, e de acordo com os autos do Processo nº 23443.005804/2026-39.

Órgão de origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Centro (CMC).

Órgão solicitante: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE)

Servidor: Lucas da Costa Santos

Matrícula SIAPE: nº 2182520

Cargo efetivo: Auxiliar de Biblioteca

Cargo/função a ser ocupada: Prestar serviços junto ao Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Manaus/AM.

Fundamentação legal para a Cessão: art. 94-A da Lei n. 9.504/1997, introduzido pela Lei n. 11.300/2006.

Unidade onde serão desempenhadas as atividades: Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Manaus/AM.

Localidade onde serão desempenhadas as atividades: Manaus/AM.

Art. 2º O período de cessão do servidor será de 6 de julho de 2026 a 25 de janeiro de 2027

Art. 3º O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente.

Art. 4º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União - DOU.

JAIME CAVALCANTE ALVES