EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio Grande do Norte
- Página
- 192
- ID matéria
- 24096940
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000472/2008-66 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBJETO: RIP: 1761.00832.500-8; Localização: Avenida Jerônimo Câmara, nº 3093, CAIC Lagoa Nova, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 53.720,16 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 12.269,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.607.070,22 FINALIDADE: Doação com Encargos das benfeitorias do Centro de Ação Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC Unidade Lagoa Nova FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026