EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio Grande do Norte
- Página
- 192
- ID matéria
- 24096942
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04916.000478/2008-33 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBJETO: RIP: 1759.00230.500-3; Localização: Rua Francisco Porfírio, nº S/N, CAIC Mossoró, Abolição, Mossoró, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.225,68 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.636,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.764.208,26 FINALIDADE: Doação com Encargos das benfeitorias do Centro de Ação Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC para funcionamento da Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026