PORTARIA MTE Nº 1.165, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.165, DE 2 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.203772/2026-89, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de junho de 2026, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I, ocupado pelo servidor GABRIEL CORREIA ALVES, matrícula SIAPE nº 1122063, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO