PORTARIA MCTI Nº 448, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 448, DE 2 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e o teor da Nota nº 00034/2026/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, e o que consta no Processo Administrativo nº 01206.000263/2024-51, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 899, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 31 subsequente, para cargo das carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para exercício no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, na forma que se segue:

I - Por desistência de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Perfil 23: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I

Área de Atuação: Experimental na área de física, química, engenharia, biofísica, biologia e áreas correlatas e que tenha realizado pesquisa em biomateriais

CLASSIFICAÇÃO	NOME	CONCORRÊNCIA	VAGA LIBERADA
4º	IGOR NUNES TAVEIRA	AMPLA	1003488

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, no cargo abaixo indicado da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no CBPF, deste Ministério, a candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 698, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU do dia 16 subsequente:

Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I

Área de Atuação: Cosmologia Observacional

CLASSIFICAÇÃO	NOME	CONCORRÊNCIA	VAGA LIBERADA
4º	ISABELA SANTIAGO DE MATOS	AMPLA	1003488

Art. 3º O cargo de que trata o art. 2º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlações prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:

DE			PARA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	CARGO	CLASSE	PADRÃO
Pesquisador	Adjunto	I	Pesquisador	C	I

Art. 4º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo.

Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por:

I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

Art. 5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial:

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS

§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 6º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.

§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.

§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.

Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa:

I - a repetição dos exames já apresentados;

II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e

III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.

Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.

Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS