EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MGI Nº 1/2024

a) Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação MGI nº 1/2024, que celebram entre si a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria de Governo Digital, e a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD.

b) Processo: SEI-MGI nº 19974.101582/2023-66.

c) Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação MGI nº 1/2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 22 de julho de 2026.

d) Fundamentação Legal: Art. 38 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

e) Data de Assinatura: 26 de junho de 2026. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Sr. SEBASTIÃO SAHÃO JUNIOR, pela Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD.