EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.301/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.301/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.006118/2026-89

Requerente: BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica

CQB: 455/18

Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 10.840/2026, publicado no Diário Oficial da União em 27/04/2026.

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM "células de mamífero HEK293, denominada HEK-293-NF-KB-luc", da instituição Samsung Bioepsis, localizada na República da Coreia, com destino à instituição BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica (CQB 455/18). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13694473, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami