EXTRATO PRÉVIO Nº 10.975/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.975/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004690/2022-80

Requerente: BioMarin Farmacêutica Ltda.

Endereço: Rua James Joules, 92, conjunto 42, Bairro Cidade Moções, São Paulo -SP

CQB: 0571/2021

Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento da liberação comercial do organismo geneticamente modificado Roctavian® (valoctocogeno roxaparvoveque).

Ementa: O Responsável Legal pela BioMarin Farmacêutica Ltda., Sr. Patrice Yvon Gracian Lebrun, solicita parecer técnico para o cancelamento da liberação comercial do organismo geneticamente modificado Roctavian® (valoctocogeno roxaparvoveque), que foi concedida pela CTNBio por meio do Extrato de Parecer Técnico nº 8.241/2022, publicado no Diário Oficial da União em 20/10/2022. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio