Ato PR nº 101, de 1º de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- Página
- 162
- ID matéria
- 24097104
Ato PR nº 101, de 1º de julho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária Virtual, realizada no período de 22 a 29 de junho de 2026 (Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, em 30 de junho de 2026), bem como o que consta no PROAD n. 15.880/2026, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Magistrada Ana Maria Brisola, matrícula n. 106.445, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no artigo 4º, caput, e § 6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO