AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.07.01.01-CP

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.07.01.01-CP

A Comissão Especial de Qualificação E Seleção - CEQS da Secretaria de Saúde do Município de Aracoiaba-CE, informa que receberá documentos e propostas visando a Seleção de Entidade Privada sem fins lucrativos, qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão para o Gerenciamento, Operacionalização e a Execução de Atividades, Ações e Serviços de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Atenção Especializada Ambulatorial (CAPS e UPA) e Hospitalar, no Município de Aracoiaba/CE , o que o fará nos termos do Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.07.01.01-CP, em consonância com a Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de saúde, na Lei Federal no 8.080/90 (SUS), Lei Federal 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Lei Municipal nº 1.299/2020 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021 e demais legislações pertinente a matéria. Os documentos e propostas serão recebidos pela COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CEQS da Secretaria Municipal de Saúde de ARACOIABA-CE, no Setor de Licitações do Município, localizado a Av. da Independência, n° 134, Centro, Aracoiaba, Ceará, a contar da publicação deste edital, até o dia 21 de julho de 2026, às 09h (nove horas). Informações por e-mail: licitacaoaracoiabapma@gmail.com.

Aracoiaba/CE, 2 de julho de 2026

Francisco Magno Jorge Costa

Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS.