EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 492/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal De Rodrigues Alves - AC, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, representada pelo Senhora: FRANCISCA JOICICLEIA ALENCAR MATOS, Secretário Municipal de Administração.

CONTRATADO(A): TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, Inscrito no CPF nº: 25.376.809/0001-43.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa detentora do direito de representação artística exclusiva do cantor Léo Magalhães, para a realização de 1 (um) show musical, como atração principal, com duração de 90 (noventa) minutos, por ocasião do 10º Festival da Banana de Rodrigues Alves, conforme especificações abaixo e demais condições estabelecidas no Termo de Referência nº 41/2026 e na proposta comercial da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

ITEM; DESCRIÇÃO; DATA; HORÁRIO; VALOR

01; Apresentação musical do cantor Léo Magalhães, com banda e equipe técnica, como atração principal do 10º Festival da Banana de Rodrigues Alves/AC; 02/08/2026; 23h00 (90 minutos); R$ 690.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de vigência da contratação é da data de assinatura deste instrumento até a efetiva liquidação de todas as obrigações decorrentes do evento, incluindo eventual prazo de garantia ou de prestação de contas, não sendo aplicável prorrogação, dado o caráter de escopo predefinido e vinculado a evento com data certa (02 de agosto de 2026), na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Rodrigues Alves - Acre, 2 de Julho de 2026 SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES PREFEITO MUNICIPAL