EDITAL

EDITAL

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL - STIALICX, inscrito no CNPJ sob 88.661.681/0001-80, endereço eletrônico stialicx@stialicx.com.br, com sede à Rua Pinheiro Machado, nº 2157, CEP 95.020-172, Caxias do Sul/RS, entidade representante da categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de alimentação, por seu Presidente, Daniel dos Santos Contreira, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, na forma do artigo 94 do CDC e do artigo 113 e seguintes do CPC, COMUNICA aos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa JBS AVES LTDA., unidade de Garibaldi/RS, que foi celebrado e HOMOLOGADO ACORDO JUDICIAL na Ação Civil Pública nº 0021683-39.2024.5.04.0512, em trâmite perante a 4ª Região da Justiça do Trabalho, conforme abaixo resumido.

1. DO ACORDO E DE QUEM TEM DIREITO. A Ação Civil Pública nº 0021683-39.2024.5.04.0512 foi ajuizada pelo SINDICATO em favor dos trabalhadores e ex-trabalhadores da JBS AVES LTDA. (unidade Garibaldi/RS) que não tiveram seu salário reajustado com o índice e no mês previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (reajuste devido em maio de 2023), constantes na lista de substituídos apresentada nos autos com a concordância do SINDICATO. O acordo foi HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EM 26/05/2026, pelo qual a empresa pagará a cada substituído 75% (setenta e cinco por cento) do valor individual apurado, conforme planilha juntada aos autos.

2. COMO ADERIR (METODOLOGIA DE ADESÃO). O trabalhador interessado deverá comparecer, com documento de identidade com foto, à sede do SINDICATO em Caxias do Sul/RS (Rua Pinheiro Machado, nº 2157) ou à subsede em Garibaldi/RS, em horário normal de expediente, para assinar o Termo de Adesão - podendo também ser atendido virtualmente, conforme necessidade. O prazo para adesão é de até 12 (doze) meses contados da publicação deste edital. Dúvidas sobre a lista de substituídos ou o andamento do processo podem ser tratadas exclusivamente pelo WhatsApp (51) 3012-7992, com o jurídico do Sindicato.

Caxias do Sul, 30 de junho de 2026.

Daniel dos Santos Contreira

Presidente