EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, de 1° de julho de 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
- Página
- 374
- ID matéria
- 24097217
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, de 1° de julho de 2026
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 1.21.000.001006/2026-66, uma vez que, após a realização de diligências, não foram vislumbradas outras medidas a serem adotadas por este 5º Ofício. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o artigo 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES