ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 24 de junho de 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Ata
Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Página: 218
ID matéria: 24097072
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1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Aos vinte e quatro dias de junho de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e dois minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a nonagésima primeira(91a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, em exercício, Jonas Ratier Moreno; as Procuradoras Regionais do Trabalho, Denise Maria Schellenberger Fernandes, Simone Beatriz Assis de Rezende e as membras suplentes, Procuradora Regional do Trabalho, Andréa Albertinase e Procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli. Ausente justificadamente o Dr. André Lacerda. Designada a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende como relatora "ad hoc" dos feitos do Dr. André Lacerda. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000965.2022.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TORINO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EIRELI - Relatora: Dra. Juliane Mombelli.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a retificação do polo passivo da investigação, passando a constar a empresa ARAUJO CONFECÇÕES LTDA (nome fantasia MK UNIFORMES), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000216.2023.16.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-005388.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): WF INFO - INFORMATICA LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000230.2024.03.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO(A): FAZENDA TABOCAS, INQUIRIDO(A): RENAN UILIAN PERBELINE, NOTICIANTE: VAGNER DOS SANTOS MOTA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000563.2024.04.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AROLDO MATTOS VEIGA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BAGÉ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-005863.2025.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006447.2025.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema descrito no tópico 2.2, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000532.2025.01.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000925.2025.01.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEAN PARK, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-014003.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003026.2025.04.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): DANIEL BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000075.2025.04.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, INQUIRIDO(A): ROZELEINE MARIA ZALEWSK, INQUIRIDO(A): VALDECIR MUNARI - Relator: Dr. André Lacerda.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003821.2025.05.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): RPM RECICLADORA PARAISO DE METAIS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002918.2025.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CERÂMICA TETÉ, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003424.2025.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002015.2025.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INC13 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000284.2025.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002283.2025.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE PRODUCAO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001462.2026.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BARRA FAMILY, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001474.2026.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A , NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, NOTICIADO(A): TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000405.2026.01.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RIO DUTRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000064.2026.01.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INÊS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004486.2026.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS REVANCHE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005756.2026.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT02 REGIÃO, NOTICIADO(A): TRIDA E TRIDA CONSTRUTORA E INDUSTRIA DE ESTRUTURA METALICAS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006937.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): 888 ENGENHARIA LTDA, NOTICIADO(A): FM RODRIGUES E CIA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007058.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MERCANTIL PRIMAR LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao relato de não fornecimento de uniforme; e não homologar em relação às más condições dos veículos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000286.2026.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VERTI ADMINISTRACAO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001584.2026.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): INSTITUTO ESCOLAR INFANTIL CANTINHO DO SABER LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002213.2026.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BH COLCHÕES E ESPUMAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002350.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003108.2026.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONGEBRAS ALIMENTOS S.A., NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000083.2026.03.009/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BOM PASTOR CONVENIOS E PLANOS ASSISTENCIAIS LTDA, NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001699.2026.04.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000052.2026.04.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GIGA NET INFORMATICA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000615.2026.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MEGA UTILIDADES E VESTUARIO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000170.2026.05.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARMENEIDE MATOS ALMEIDA DE CAMPO FORMOSO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM DE JUAZEIRO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000439.2026.06.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): FRIGORIFICO JAHU LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.12.08.01. Horas extras e 09.12.13 - Alimentação do (a) Trabalhador (a), e não homologar em relação aos temas 09.01.01 desvio e/ou acúmulo de função e 09.12.08.04 insalubridades, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000443.2026.06.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): VALLE DAS AGUAS COMERCIO VAREJISTA DEBEBIDAS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas da área temática 01, e homologar quanto aos temas da área temática 09, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000053.2026.06.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL FARMACEUTICA ALVES & ALVES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000004.2026.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): S V COMERCIO DE PETROLEO BRAGA LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000765.2026.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINGULAR FACILITIES SERVICE S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001199.2026.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR (SEGMENTO METALMECÂNICO), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001652.2026.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HOTEL JAGUARIBE LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001739.2026.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CAMED MICROCREDITO E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002157.2026.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto o tema 01.03.06. Saúde mental no trabalho, e não homologar quanto o tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Sugere retificar o temário para constar o tema 01.03.05. Ergonomia, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000369.2026.09.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOJAS QUERO-QUERO S.A. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000226.2026.11.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RUFINO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000275.2026.12.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CROMATICA TINTAS E ACESSORIOS LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000343.2026.12.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IRMAOS HINKE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000349.2026.12.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CREMER S/A, NOTICIANTE: GIBSON HORN - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000250.2026.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RHAIFEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000363.2026.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (ARARAQUARA), NOTICIADO(A): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (ARARAQUARA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000869.2026.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO (SEM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO), NOTICIADO(A): TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000534.2026.22.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: -A SABER - GUSTAVO, NOTICIADO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000154.2026.23.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DFG S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000222.2026.24.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENO LTDA ME - Relatora: Dra. Juliane Mombelli.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-006282.2024.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALAN PORTELA VIEIRA, INQUIRIDO(A): FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002492.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): GRAFIGEL EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000326.2024.22.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): PIAUÍ FRIGORÍFICO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005038.2025.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-014376.2025.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CELSO LUCAS RODRIGUES GO LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000628.2025.09.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRISTIANE SLOBODA - JUÍZA DO TRABALHO, NOTICIANTE: JUCINEIA DA SILVA PRUSSAK - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000102.2025.09.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SAMUEL SLEIMAN MOUCHAILEH NETO, INQUIRIDO(A): SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Relator: Dr. André Lacerda.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000241.2026.01.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RCS COMÉRCIO SERVIÇOS DE SOLDA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000807.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): METALTEC NAO DESTRUTIVOS S/C LTDA, NOTICIANTE: SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000893.2026.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): METALTEC NAO DESTRUTIVOS S/C LTDA, NOTICIANTE: SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000707.2026.02.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE REPOUSO CAIUBURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes.

Processo NF-000340.2026.02.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA-ME - Relatora: Dra. Juliane Mombelli.

Processo NF-000153.2026.02.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES S A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000516.2026.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

Processo NF-001336.2026.06.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PQO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

Processo NF-000340.2026.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO ECO PALHOÇA, NOTICIANTE: WECLEI FERREIRA DANTAS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

Processo NF-000098.2026.14.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIMED - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000203.2026.14.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIMED - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

Processo NF-002894.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo IC-001424.2012.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): DASA - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., INQUIRIDO(A): DASA-TELEMARKETING AMÉRICA DIAGNÓSTICOS S/A, INQUIRIDO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A, INQUIRIDO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., INQUIRIDO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., INQUIRIDO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., INQUIRIDO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., INQUIRIDO(A): LAMINA LAB. ANAL. MED.INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS SA, NOTICIANTE: LUIZ CLAUDIO SILVA DE FARIA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002139.2013.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), INQUIRIDO(A): OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( A TELEMAR NORTE LESTE S/A FOI INCORPORADA), INQUIRIDO(A): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A, INQUIRIDO(A): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A, INQUIRIDO(A): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. , INQUIRIDO(A): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIND. DOS TRAB. EM EMP. TELEC. OP. SIST. TV POR ASS. TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR. TELEF. M. CEL. SERV. TRONC. D COM. RADI (SINTTEL-RJ) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, recomenda-se atenção à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001114.2018.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE PORTO CALVO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003844.2025.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002173.2025.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando-se a desanexação da NF 000132.2025.03.005/5 do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001662.2025.15.008/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração da decisão anterior e homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001282.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): IEMEV - INSTITUTO ESPECIALIZADO EM MEDICINA VETERINARIA LTDA, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, recomenda-se atenção à Resolução n. 222 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002233.2023.21.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): L CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000257.2024.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AZX EMPREENDIMENTOS LTDA, INQUIRIDO(A): GRUPO TACLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003707.2025.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): AUTOPISTA PLANALTO SUL - OHL BRASIL, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000410.2026.01.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PRIO S.A. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.

Processo NF-002100.2026.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Processo IC-000141.2022.24.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, INQUIRIDO(A): OURO SAFRA S/A, INQUIRIDO(A): RESULT ARMAZENS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000793.2026.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): POLITEC PROJETO & CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES

Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados:

PRT 1ª Região-RJ - NF-001116.2025.01.004/2, NF-000334.2026.01.005/3, NF-000161.2026.01.006/0 - PRT 2ª Região-SP - NF-005180.2026.02.000/7, NF-000836.2026.02.003/7 - PRT 3ª Região-MG - IC-000498.2025.03.005/1, NF-001572.2026.03.000/9, NF-002221.2026.03.000/8, NF-002289.2026.03.000/0, NF-002305.2026.03.000/4, NF-002480.2026.03.000/5, NF-002518.2026.03.000/1, NF-002523.2026.03.000/0, NF-002818.2026.03.000/3, NF-000286.2026.03.001/4, NF-000507.2026.03.001/7, NF-000533.2026.03.001/3, NF-000694.2026.03.001/1, NF-000250.2026.03.005/8, NF-000224.2026.03.009/5 - PRT 4ª Região-RS - NF-002018.2026.04.000/5 - PRT 9ª Região-PR - NF-000334.2026.09.008/0 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000885.2026.15.008/2 - PRT 18ª Região-GO - NF-000709.2025.18.002/2, NF-000944.2026.18.000/2 - PRT 19ª Região-AL - NF-000947.2026.19.000/2 - PRT 24ª Região-MS - NF-000098.2026.24.001/0.