(sem título)

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho/Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
Página: 82
ID matéria: 24097127
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ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
ITEM	INTERESSADO	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	CATEGORIA
1	ALBERTO DA SILVA RODRIGUES	05502.005827/2015-67	Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.	Estatutário	Agente de Polícia Civil	Especial
2	CARLOS DUARTE	03125.001886/2015-85	Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.	Estatutário	Guarda de Presídio Civil	Segunda
3	MARIA LUCIANA FURTADO PEREIRA	05502.060921/2015-89	Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.	Estatutário	Escrivão de Polícia Civil	Especial
4	PAULO EDUARDO SOARES ESTRELLA	05502.002240/2015-04	Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.	Estatutário	Agente de Polícia Civil	Primeira
5	RAIMUNDO MACHADO CARDOSO	03125.001971/2015-43	Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.	Estatutário	Agente de Polícia Civil	Especial

MILITARES
ITEM	INTERESSADO	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	CLASSE
1	JOSE KLEBER SOUSA ROCHA	05504.010988/2018-03	Art. 6º, § 1º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I-A, Tabela I - Soldos da Lei nº 10.486/02.	Estatutário	Soldado da Polícia Militar	Primeira

CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS
ITEM	INTERESSADO	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE	PADRÃO
1	ANDERSON DANTAS BARBOSA	05502.063298/2015-16	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	Celetista	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
2	EDILEUZA RODRIGUES DE ANDRADE	05502.002452/2015-83	Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário)	Celetista	Auxiliar em Assuntos Educacionais	Intermediário	A	I
3	LILIAN DANTAS DA COSTAS	05502.003905/2015-99	Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário); Ofício Circular SEI nº 2634/2025/MGI	Celetista	Datilógrafo	Intermediário	A	I
4	MARFALDA PEREIRA DE OLIVEIRA	05502.004596/2015-74	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	Celetista	Agente Administrativo	Intermediário	Especial	III
5	MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CAVALCANTE	05502.001688/2015-01	Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário)	Celetista	Auxiliar em Assuntos Educacionais	Intermediário	A	I
6	MIRIAM MAIA DE ARAÚJO PEREIRA	05504.010338/2018-50	Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela IV, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Superior)	Celetista	Professor(a) no ensino de 1º grau, da 1ª a 8ª séries, 40 horas	Superior	A	III
7	TEDY FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO	05502.060425/2015-25	Artigos 12 e 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e anexo VI-A (Emprego de Nível Intermediário, inclusive técnico)	Celetista	Técnico em Contabilidade	Intermediário	C	I