PORTARIA DGP/PF N° 2.220, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Serviço de Mobilização de Pessoal
- Página
- 122
- ID matéria
- 24097279
PORTARIA DGP/PF N° 2.220, DE 1º DE JULHO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08420.003620/2026-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARCONDES JOSÉ REBOUÇAS, cônjuge da ex-servidora GILVANETE DANTAS DE AZEVEDO, aposentada no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0182.358, falecida em 05/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item, "6", todos da Lei nº 8.112/1990 e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/06/2026 (data do óbito).
HELENA DE REZENDE