Extrato de termo aditivo

Extrato de termo aditivo

VII Termo Aditivo

Contrato Nº040/2022

Partes: O Município de Rio Claro e a empresa BIOTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.

DISPENSA: Nº 041/2022.

Processo: Nº255/2022.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência a Retificação do caput da CLÁUSULA TERCEIRA do I Termo Aditivo ao Contrato nº040/2022. A presente alteração decorre da necessidade de correção das informações originalmente registradas, identificadas pelo atual fiscal do contrato, resultando na supressão do valor contratual, conforme demonstrado nos documentos que instruem o processo. No que se refere a Contratação de empresa especializada, para a execução indireta do remanescente de obra, sob a modalidade de empreitada global (com fornecimento de material e emprego de mão de obra), Objetivando a Implantação de Sistema de esgotamento sanitário em comunidade rural no Município de Rio Claro/RJ, conforme Convênio nº859452/2017 firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Conforme especificações no Processo de Despesa nº255/2022 - Dispensa nº041/2022.

Prazo: 06 (seis) meses.

Valor Supressão: R$ 80.631,60 (oitenta mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

Assinatura: 03/06/2026.

Fundamentos: DISPENSA: Nº 041/2022 - Artigo 57, §1º, Inciso II e Artigo 65 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rio Claro/ RJ, 24 de junho de 2026.

ROBSON DE OLIVEIRA BASTOS

Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos