Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 601, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 601, DE 2 DE julho DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 e demais informações que constam no NUP. 25000.082112/2026-49, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora KÁTIA MARIA BARRETO SOUTO, matrícula SIAPE nº 2861868, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Coordenação de Ações Intersetoriais na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (COAIA/ DESF/SAPS), para exercer a função comissionada executiva de Diretora de Programa, código FCE 3.15, na Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres-MMULHERES.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA