EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Minas Gerais
- Página
- 191
- ID matéria
- 24097329
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.033998/2026-76 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO OBJETO: Número da utilização: 000525800004; Localização: GENERAL ASTOLFO FERREIRA MENDES, nº 1201 , MORADA DO SOL, Patrocínio, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19.664,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.492.874,41 FINALIDADE: Implantação do Parque Viver Bem , com as áreas destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais e de equipamentos públicos que disponham de recursos garantidos para sua execução. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026