EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestao Formal
- Página
- 187
- ID matéria
- 24095623
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo dano/prejuízo causado à CAIXA, com ressarcimento no valor histórico de R$ 5165,93 à empresa DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS, CNPJ: 34.819.202/0001-81, contrato nº 1588/2024, - Protocolo: 73002, por se encontrar em local incerto e não sabido. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação.
Isabela Gris Drumond Coelho
Coordenadora de Centralizadora