EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Contrato de Subempréstimo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; 0545288-13; Objeto: Alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO, por intermédio da CAIXA, abre ao MUNICÍPIO um crédito no valor de R$ 19.569.778,79 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data deste contrato, equivale a US$ 3.482.538,85 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) de dólares dos Estados Unidos da América. Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o Município de São Gonçalo/RJ, CNPJ: 28.636.579/0001-00, como devedor. Data da assinatura: 28/05/2026, assinam Luiz Claudio de Faria Alves e Nelson Ruas dos Santos.