EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC
- Página
- 186
- ID matéria
- 24095776
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de compromisso nº 969049/2024/MCIDADES/CAIXA. COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Compromissário: Município de Joinville/SC CNPJ 83.169.623/0001-10. Objeto Extinção. Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Data: 30/06/2026.