EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Salvador - BA
- Página
- 186
- ID matéria
- 24095768
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 7AABKY/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA , CNPJ 13.595.251/0001-08; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO MANGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, TERRITÓRIO ALAGADOS, CONFORME PORTARIA SPU MGI Nº 10147 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 12.954.384,00; dos recursos: R$ 2.590.876,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE001812, e R$ 10.363.507,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -30/06/2028 - 30/06/2026 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.