EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
Página: 192
ID matéria: 24097365
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PROCESSO: 19739.031298/2026-41;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sampaio, CNPJ nº ***86.828/0001-**;

OBJETO: Praia da Amizade, localizada no município de Sampaio/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 70.000,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 823.900,00;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2026 a 12/08/2026 (42 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.844,87 (Três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos);

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.