EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio de Janeiro
Página: 192
ID matéria: 24097362
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PROCESSO: 10154.040338/2026-41

INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ nº ***71.058/0001-** / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº ***98.733/0001-**

OBJETO: Praia de Copacabana, altura da Avenida Princesa Isabel, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha - 16.271,00 m²

VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e social, sem exploração econômica ou restrição de acesso

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de julho de 2026.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 13/06/2026 - Data final: 19/07/2026 - Data do evento: jogos do Brasil e a final da Copa do Mundo da FIFA - Prazo 37 (trinta e sete) dias.