EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Sergipe
- Página
- 192
- ID matéria
- 24097361
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:19739.143324/2022-59
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO (62493799)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Propriá, CNPJ **.117.320/001-**
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 1 (um) ano a vigência do TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA 0300.SE.000016/2025, a contar de 03 de julho de 2026, com base no item 6.4.1 do referido termo, celebrado em 02 de julho de 2025, entre a União e o Município de Propriá.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 386.437,59 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026