PORTARIA CNMP-SG Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 299, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2051.0003973/2026-94, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 13 a 24 de julho de 2026, o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.873, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO