EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 191
- ID matéria
- 24097414
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo: 19739.027776/2026-18
Instrumento: Permissão de Uso
Outorgante: União
Outorgado/Interessado: Nelson da Silva Souza, CPF nº. ***.117.101-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO.
Área de Terreno/Espaço: 527,00 M²
Valor do Imóvel: R$ 1.665,32 (Um Mil Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos)
Finalidade: Instalação de Acampamento, Barracas, Tendas e Banheiros Para Evento de Natureza Mista (Recreativa, Esportiva e Cultural);
Famílias Beneficiadas: Não Mensurado.
Fundamento Legal: Art. 22 da Lei N° 9.636/1998, Art. 14 do Decreto N° 3.725/2001 e Portaria Spu N° 1/2014.
Período de Vigência:01/07/2026 A 28/09/2026 (90 Dias)
Valor de Retribuição: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Lavratura do Contrato/Ato: Em 01/07/2026, da SPU/GO.