EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Pará
- Página
- 191
- ID matéria
- 24097415
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo: 19739.026682/2026-21
Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 10/2026, de 30/06/2026
Permissionário: Francisco Gomes da Silva, CPF: ***.861.512-**, com sede na Praia do Sossego, s/n, comunidade Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins/PA.
Evento: "Verão 2026 - Bom Jesus do Tocantins".
Local: Praia do Sossego, localizada na margem do Rio Tocantins, comunidade do Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará , com área a ser utilizada de 10.959,00 m².
Modalidade: onerosa.
Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores pagos: R$ 500,00 (Quinhentos reais).