EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 192
- ID matéria
- 24097417
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.032399/2026-39
INSTRUMENTO: Apostila de reversão de imóvel à gestão do Patrimônio da União e Revogação de Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura
OBJETO: Espelho d´água localizado na Barragem de Itaparica (Fazenda ITA 15), em Itacuruba-PE, RIP 00042887.
ÁREA DE TERRENO: 9.000,00 m² 9.600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 9.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.390, 01 (dois mil trezentos e noventa reais e um centavo)
FINALIDADE: Empreendimento aquícola
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026