portaria DE PESSOAL SRRF02 Nº 170, DE 30 DE junho DE 2026

portaria DE PESSOAL SRRF02 Nº 170, DE 30 DE junho DE 2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo Nº 13042.088258/2026-22, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JAIDIR COSTA DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01826965, Classe B, Nível 2, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (DRF/RBO) e em exercício na Inspetoria RFB em Assis Brasil, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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