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EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Diretoria de Governança e Estratégia/Superintendência Estadual N2 PR
Página
11
ID matéria
24093295
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EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 80/2026; Data da assinatura: 17/06/2026; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS/PR, CNPJ 76.105.642/0001-17; Nome da Agência Correios Essencial: CEL ADRIANÓPOLIS; Vigência: de 22/06/2026 a 22/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ADRIANÓPOLIS, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 21.553,88; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 206.475,04 ; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.