aviso de adesão
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Autorização
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
- Página
- 448
- ID matéria
- 24097000
aviso de adesão
AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO
Processo Administrativo nº 064/2026 - Adesão nº 009/2026. O Prefeito do Município de São João do Manhuaçu/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 052/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 094/2025 - Pregão Presencial nº 056/2025, promovido pelo Município de Matipó/MG, visando à contratação da empresa VITAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.390.698/0001-48, para execução de obras de infraestrutura viária no Município de São João do Manhuaçu/MG, incluindo serviços aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), construção de base e sub-base, transporte e imprimação, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, com recursos oriundos dos seguintes instrumentos de transferência: 1) Plano de Ação nº 09032026-091730 - Emenda Parlamentar nº 202614050005 e 2) do Plano de Trabalho nº 003574/2026 - Instrumento nº 1301002832-2026 - Emenda Parlamentar R1287-24/2026 - Indicação nº 195546. Valor da contratação: R$ 528.401,16 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e um reais e dezesseis centavos).
São João do Manhuaçu/MG, 2 de julho de 2026.
JOSÉ MIRANDA BARBOSA
Prefeito