PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 2.221, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 2.221, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL NO TOCANTINS-SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 4.883, de 30 de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 1 de 02 de janeiro de 2026 e Estatuto aprovado pelo nº. 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 25167.000118/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil vitalícia, a Sra. DIRCY DO CARMO OLIVEIRA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor , EVERALDO NARCIZO MOREIRA , matrícula SIAPE nº 0485856, classe S, padrão V, no cargo de Motorista Oficial do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Tocantins, falecido em 23/06/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Alquimar Sousa Almeida