EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 380
- ID matéria
- 24097606
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: AP 17857/2025; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Empresa: 56.388.936 SAMUEL DA SILVA BELLO GOMES. Pelo presente fica notificada a empresa 56.388.936 SAMUEL DA SILVA BELLO GOMES, CNPJ: 56.388.936/0001-96, que se recusa a receber a notificação impressa, para, querendo, apresentar recurso no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação deste, face à decisão da Administração do TRT da 1ª Região, constante dos docs. 34 e 35 dos autos, de aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses na forma do art. 155, V, c/c o art. 156, III e § 4º, todos da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2026
Breno Vilaça
Presidente da CIPIDI